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REGULAMENTO CONCURSO PIRE NO BIC

BIC AMAZÔNIA S.A.
CNPJ/MF 04.402.277/0001-00
Av. Içá n.º 400, Fundos para Av. Açaí n.º 2645
Distrito Industrial Marechal Castelo Branco
Manaus – AM – 69075-020

1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A presente promoção comercial preenche a todos os requisitos legais e foi devidamente autorizada pela Caixa Econômica Federal, conforme Certificado de Autorização n.º 3-2581/2015.

1.2. Medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não participam desta promoção, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 70.951/72.

1.3. Os prêmios desta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro.

1.4. A presente promoção enquadra-se na modalidade concurso.

1.5. Os prêmios desta promoção estão expostos do escritório regional da BIC, situado na Rua Osasco, n.º 1.744, Condomínio Parque Empresarial Anhanguera (Rodovia Anhanguera, KM 33), Cajamar/SP, CEP 07750-000.

1.6. A participação nesta promoção implica na adesão voluntária e integral de todas as condições, sem exceção, aqui definidas.

1.7. O termo “vencedor”, quando referido neste regulamento, significa a designação do contemplado declarado vencedor na forma do item 8 deste regulamento, com direito ao recebimento do respectivo prêmio desta promoção, e os termos “contemplado” ou “potencial vencedor” significam a designação do contemplado ainda não declarado vencedor na forma do item 8.

1.8. Esta promoção visa divulgar a marca e os isqueiros BIC.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1. A presente promoção tem abrangência nacional e é válida em todo o território nacional, sendo destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, com idade igual ou superior a 16 anos, de qualquer sexo ou nacionalidade, com residência e domicílio no Brasil, e que não esteja impedido de participar desta promoção, na forma do item 2.2.

2.2. Está impedido de participar da presente promoção todo e qualquer integrante do quadro social, diretivo ou laboral da Bic Amazônia S.A.

3. COMO PARTICIPAR

3.1. Para participar da promoção, o participante deverá acessar o site da promoção no endereço www.PireNoBic.com.br, preencher o cadastro inicial de participação, fornecendo corretamente os seguintes dados e informações: a) nome e sobrenome; b) CPF; c) data de nascimento; d) e-mail; e) CEP; f) endereço completo; g) telefone de contato com DDD; h) informar se concorda com os termos do regulamento.

3.2. Completado o preenchimento do cadastro inicial de participação, o participante terá acesso irrestrito ao aplicativo do concurso (uma prancha de desenho com diversas funcionalidades, tais como lápis, borracha, spray, balde, conta gotas, texto, linha, retângulo, retângulo arredondado, círculo, polígono, splash, estrela, desfazer e limpa tudo), onde poderá criar as mais variadas artes (desenhos) para os isqueiros BIC.

3.3. Os autores das 6 melhores artes, escolhidas segundo critérios subjetivos de criatividade pela Banca Julgadora do concurso, cuja decisão é soberana e irrecorrível, serão os contemplados com os prêmios principais da promoção (01 Smart TV LED 50” Ultra HD 4K Samsung para cada contemplado), sendo que tais artes, a critério da BIC, poderão ainda virar série limitada dos isqueiros BIC.

3.4. Além da escolha das 6 melhores artes do concurso pela Banca Julgadora (fase final do concurso), as 6 artes mais votadas por usuários do FACEBOOK (obtenção do maior número de “likes”/“gostei”) serão contempladas com os prêmios intermediários da promoção (01 Vale Compras de R$ 350,00 da Loja Virtual Saraiva para cada contemplado).

3.5. As artes criadas pelos participantes estarão disponibilizadas para votação pública por um período de 7 dias contados da data de sua criação (exemplo: se uma arte foi criada em 10.11.2015, às 15 horas, ela ficará disponibilizada para votação pública até 17.11.2015, às 14h59).

3.6. Para votar, o internauta deverá informar o seu perfil do FACEBOOK no site da promoção, sendo permitido apenas 1 voto por perfil em uma mesma arte.

3.7. As artes participantes ficarão expostas no mural do site da promoção e os usuários do FACEBOOK poderão votar nas artes de sua preferência durante o período em que estiverem disponibilizadas para votação (por 7 dias contados da data de sua criação), sendo que o período de votação é iniciado em 26/10/2015 (0 horas – horário de Brasília) e finalizado em 13/12/2015 (23h59 – horário de Brasília).

3.8. Caso haja empate na votação pública, o desempate será feito pela Banca Julgadora do concurso com base em critérios subjetivos de criatividade, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

3.9. A escolha das artes vencedoras por decisão da Banca Julgadora do concurso não estará vinculada ao resultado da votação pública. Isso quer dizer que todas as artes participantes concorrem na fase final do concurso.

3.10. O sistema da promoção registrará os dados de acesso para evitar a utilização de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

3.11. Os consumidores poderão participar do concurso quantas vezes desejarem e poderão ser contemplados em mais de uma oportunidade.

3.12. A Banca Julgadora será formada por 3 (três) membros designados pela BIC, cujas decisões, repita-se, são soberanas e irrecorríveis.

4. DO INÍCIO E DO ENCERRAMENTO DA PROMOÇÃO

4.1. Esta promoção tem início no dia 26/10/2015, às 0 (zero) horas (horário de Brasília), e encerramento no dia 16/12/2015, às 12 (doze) horas (horário de Brasília).

5. DO PERÍIODO DE PARTICIPAÇÃO

5.1. O período de participação nesta promoção inicia-se às 0 (zero) horas (horário de Brasília) do dia 26/10/2015 e encerra-se às 23h59 (horário de Brasília) do dia 06/12/2015.

6. DOS PRÊMIOS

6.1. Serão distribuídos nesta promoção 12 (doze) prêmios, no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), sendo:

01. 06 (seis) Televisores Smart TV LED 50” Ultra HD 4K Samsung, no valor unitário de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). VALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais);

02. 06 (seis) Vale Compras de R$ 350,00 para ser utilizado exclusivamente na Loja Virtual Saraiva (www.saraiva.com.br), no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);

6.2. Os prêmios desta promoção somente serão entregues ao respectivo vencedor, não sendo admitida a entrega a terceiros.

6.3. Os prêmios serão entregues no domicílio dos vencedores, no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

6.4. Conforme artigo 6º do Decreto nº 70.951/72, se o contemplado, declarado vencedor na forma do item 8 deste regulamento, não reclamar o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

7. DAS APURAÇÕES

7.1. A primeira apuração (fase inicial – votação do público) será realizada no dia 14/12/2015, às 12 horas (horário de Brasília), e a segunda apuração (fase final – decisão Banca Julgadora) no dia 16/12/2015, às 12 horas (horário de Brasília), ambas no escritório regional da empresa promotora, situado na Rua Osasco, n.º 1.744, Condomínio Parque Empresarial Anhanguera (Rodovia Anhanguera, KM 33), Cajamar/SP, CEP 07750-000.

7.2. Enquanto não houver a confirmação dos vencedores, na forma do item 8, os contemplados serão considerados tão somente potenciais vencedores e, caso algum contemplado não venha a ser confirmado como tal, o valor do respectivo prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

7.3. Nos dias e locais das apurações, o registro audiovisual dos eventos por câmeras, gravadores, telefones celulares ou quaisquer outros aparelhos capazes de captar som ou imagem, não será permitido, a exceção das pessoas expressamente autorizadas pela BIC.

7.4. A ordem e o respeito deverão ser mantidos nos dias e locais das apurações e os presentes deverão respeitar as orientações da organização do evento.

7.5. Nos dias das apurações, haverá uma lista com o nome de todas as pessoas impedidas de participar desta promoção e o contemplado somente será declarado potencial vencedor caso não faça parte dessa lista.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A CONFIRMAÇÃO DE VENCEDOR

8.1. Os contemplados deverão enviar à BIC, por e-mail a ser informado pela organização da promoção, ou pelos Correios com aviso de recebimento AR, no prazo máximo de 3 dias contados do recebimento da notificação prevista no item 9.2, cópia do seu CPF, RG e comprovante de residência, bem como do “recibo de entrega dos prêmios”, “carta compromisso” e “termo de cessão de uso de imagem e direitos conexos” devidamente assinados. Se o contemplado optar por enviar os documentos pelos Correios com aviso de recebimento AR, os respectivos custos, mediante comprovação, serão reembolsados pela BIC no prazo de 5 dias.

8.2. Os contemplados (potenciais vencedores) poderão ser desclassificados caso não enviem os documentos previstos no item 8.1 no prazo previsto nesse mesmo item ou prestem informações falsas ou incorretas no ato do preenchimento do cadastro de participação.

8.3. A confirmação do vencedor somente dar-se-á com:

a) o envio, pelo contemplado (potencial vencedor), no prazo máximo de 3 dias contados do recebimento da notificação prevista no item 9.2, de cópia do seu CPF, RG e comprovante de residência, bem como do “recibo de entrega dos prêmios”, “carta compromisso” e “termo de cessão de uso de imagem e direitos conexos” devidamente assinados.

b) a validação pela BIC da veracidade das informações prestadas no momento do preenchimento do cadastro;

c) a validação pela BIC de que o participante enquadrou-se nas condições de participação desta promoção, na forma do item 2 deste regulamento.

9. DAS DIVULGAÇÕES DOS RESULTADOS

9.1. A divulgação do resultado das apurações (divulgação dos potenciais vencedores) dar-se-á no prazo de até 3 dias úteis contados da data da respectiva apuração, no seguinte canal de comunicação: site da promoção, no endereço www.PireNoBic.com.br.

9.2. Os contemplados (potenciais vencedores) serão notificados, no prazo de até 5 dias úteis contados da respectiva apuração, por telefone e e-mail.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Ao participar desta promoção, os participantes autorizam, cedem e transferem em favor da BIC, a título gratuito e de forma definitiva, irrevogável e irretratável, pelo período de 12 meses contados da data da última apuração prevista no presente regulamento, o uso de suas imagens, vozes e/ou nomes, bem como todos e quaisquer direitos autorais ou conexos advindos de suas participações na presente promoção comercial, podendo a BIC deles fazer uso em toda e qualquer forma de divulgação da presente promoção comercial e em todo e qualquer tipo de mídia, como, por exemplo, mas não se limitando, televisão aberta e/ou fechada, cinemas, revistas, jornais, periódicos, internet, mídias sociais, CDs, DVDs, etc., além de divulgações por meio de marketing viral, reportagens, entrevistas, trabalhos de assessoria de imprensa ou qualquer outra forma de divulgação da presente promoção comercial.

10.2. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela BIC e persistindo a reclamação, estas serão submetidas à CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

10.3. Participantes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, deverão estar assistidos pelos pais ou responsáveis.

10.4. Ao participar da promoção, o participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados no site da promoção estarão sujeitos a interações, inclusive de outros usuários.

10.5. Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o participante autoriza a empresa promotora a utilizar as artes vencedoras da fase final do concurso como série limitada dos isqueiros BIC.

10.6. O participante será desclassificado da promoção caso utilize meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da apuração.

10.7. Serão automaticamente desclassificadas e imediatamente excluídas do site da promoção artes de cunho discriminatório de qualquer natureza ou que atentem contra a moral ou os bons costumes.

10.8. Este concurso é de inteira e exclusiva responsabilidade da BIC, não existindo qualquer envolvimento ou participação do FACEBOOK, SAMSUNG e SARAIVA nesta promoção.

10.9. As informações dos participantes coletadas nesta promoção, na forma do artigo 11 da Portaria MF 41/2008, não serão objeto de comercialização ou cessão, seja a que título for.

10.10. A BIC não poderá ser responsabilizada por quaisquer impossibilidades de acesso ao site da promoção decorrentes: a) de problemas técnicos das máquinas (hardwares e/ou softwares incompatíveis) dos participantes; b) problemas técnicos de acesso à internet dos participantes.

10.11. Esta promoção poderá ser aditada ou cancelada, desde que respeitado o quanto previsto nos artigos 29 a 32 da Portaria MF 41/2008.

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4. PrêmioS: Os vale compras serão dados às pessoas que conseguirem mais votos em 7 dias e as Tvs serão para os isqueiros mais criativos, definidos por uma banca julgadora.

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